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7 de Abril de 2020

CNPJ inapto. O que fazer?

Valdivino Sousa, Contador
Publicado por Valdivino Sousa
há 10 meses

Você consulta o CNPJ no site da Receita Federal e depara com seu CNPJ inapto e agora o que fazer? Apenas a Receita mostra que o motivo foi por omissão de declarações, mas que tipo de declarações? Nessa hora é muito importante procurar um profissional de contabilidade para regularizar, primeiro passo é pegar uma pesquisa de situação fiscal para verificar o porquê a SRF colocou seu CNPJ em situação de inapto, após isso iniciar a regularização.

O motivo é que sua empresa, ou entidade sem fins lucrativos deixou de cumprir as obrigações fiscais, nos últimos dois, ou três anos, ou quatro anos, ou nos últimos cinco anos, dentre as obrigações estão: RAIS, DCTF, ECF e GFIP.

Um alerta!

Se o profissional de contabilidade entregar as obrigações aleatórias sem saber o que deixou o CNPJ inapto, pode causar mais problemas, um deles é gerar multa desnecessária para a empresa. Quando a Receita Federal deixa a situação de um CNPJ como inapta, o motivo é que a empresa, ou entidade sem fins lucrativos deixou de cumprir as obrigações fiscais, nos últimos dois, ou três anos, ou quatro anos, ou nos últimos cinco anos, dentre as obrigações estão: RAIS , DCTF, ECF e GFIP

A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de empresas que estejam omissas na entrega de escriturações e de declarações. Para evitar a declaração de inaptidão de sua empresa, o contribuinte deve sanar as omissões de declarações dos últimos 5 anos. Estima-se que 3,4 milhões de inscrições de CNPJ foram declarados inaptos até maio deste de 2019.

Quais as consequências se ficar inapto?

Uma das consequências de ficar inapto é que a Receita Federal dará baixa na inscrição de ofício, com base na Instrução Normativa vigente, por isso, a empresa deve-se providenciar a regularização o mais rápido possível para ativar o CNPJ.

Outro problema de manter inapto

Um outro problema de manter inapto, é que a empresa fica impedida de realizar operações comerciais, emitir notas fiscais, participar de licitações ou movimentar contas bancárias, o banco notificar a empresa, ou entidade sem fins lucrativos dando um prazo de 10 (dez) dias para se regularizar, sob pena de ter a conta bloqueada e depois baixada.

Caso a empresa não regularizar o CNPJ inapto

Caso a empresa não regularizar o CNPJ inapto, além de perderem o CNPJ, também poderão ser inscritas no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), uma espécie de lista de inadimplentes fiscais. A inscrição no Cadin torna as empresas juridicamente impedidas de funcionar.

Por fim, a classificação de inapta não desobriga o contribuinte de acertar suas contas com o Fisco. Todos os impostos e multas devem ser quitados.

Fonte: Alves Contabilidade

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