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22 de Setembro de 2019

Tecnólogo em Serviços Jurídicos Notariais pode vir a ter registro na OAB

Valdivino Sousa, Contador
Publicado por Valdivino Sousa
mês passado

Como sabemos a OAB tentou barrar o curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos e Notariais, oferecido por várias instituições de ensino, mas sem sucesso, a desembargadora do TRF-1 manteve sua decisão como lícito, pois a OAB não tem legitimidade para barrar curso autorizado pelo MEC. Mas o que se discute é quem está mais preparado é o Bacharel em Direito, ou Tecnólogo em Serviços Jurídicos, ou não tem nada haver com o outro. E, por que o Tecnólogo irá ter inscrição na OAB e o Bacharel em Direito não?

Algumas instituições oferta o curso como: Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais, e registro na OAB, mas mesmo sem registro na OAB cria-se uma nova profissão para concorrer com os Bacharéis em Direito e com os Advogados, queira, ou não é uma profissão em que o profissional está habilitado a atuar em áreas diversas, como: cartórios judiciais e extrajudiciais, tabelionatos, assessoria parlamentar, órgãos públicos, departamentos jurídicos, fóruns, varas, e nas áreas de recursos humanos.

Se o Ministério da Educação permite que o conhecimento jurídico seja ensinado de forma técnica, não cabe ao Judiciário intervir na medida, mesmo com prós e contras ao mercado de trabalho e à sociedade. Assim entendeu a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao negar pedido da Ordem dos Advogados do Brasil contra a oferta do curso tecnológico em Serviços Jurídicos.

O Conselho Federal da OAB queria suspender portaria que reconheceu em outubro de 2017 aulas oferecidas pelo Centro Universitário Internacional (Uninter) desde 2014. A entidade também tentava proibir a União de autorizar novas vagas em qualquer instituição e já pediu para suspender a iniciativa. Como a liminar foi negada em primeira instância, a OAB recorreu ao TRF-1.

Daniele Costa, no entanto, considerou correta a decisão e voltou a negar o pedido de antecipação de tutela, por considerar que não há nenhuma prova de ilicitude na criação do curso para formar tecnólogos. Segundo ela, não cabe ao Poder Judiciário intervir na decisão do MEC, órgão responsável pela autorização dessa nova área.

"A decisão do Ministério da Educação de permitir que o conhecimento jurídico seja ensinado de forma técnica, ou seja, sem o grau de reflexão próprio do bacharelado, consubstancia ato de governo, com todos os prós e contras decorrentes ao mercado de trabalho e à sociedade, assim não cabe ao Judiciário intervir.”

A desembargadora disse que a OAB teve cadeira no grupo de trabalho criado para analisa o curso. O fato de discordar não pode ser interpretado como prejudicial ao processo administrativo desenvolvido, afirmou.

Além disso, ela considerou impossível reconhecer que o curso afronta as atividades privativas de advogado bem como de que existe afronta ao Código de Defesa do Consumidor."Portanto, não há nenhuma prova que evidencie ilicitude em relação à criação do curso tecnológico", concluiu.

Queda de braço

A discussão ganhou repercussão em 2017, como revelou a ConJur em abril, quando o MEC autorizou aulas em uma faculdade do Paraná. O tecnólogo ganha diploma considerado de ensino superior.

O diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, defende a criação de cursos de tecnólogos em Serviços Jurídicos.

“O setor da educação superior particular do Brasil reafirma seu compromisso em seguir trabalhando no fortalecimento das entidades públicas e instituições privadas envolvidas com a avaliação da educação superior. Para isso, é fundamental que os espaços democráticos sejam ocupados por discussões propositivas, cujo único interesse deve ser o incremento da qualidade da oferta de cursos superiores com amplo acesso à toda população”.

Clique aqui para ler a decisão.1012353-94.2017.4.01.0000

Neste artigo o autor apontam motivos para fazer o curso

Leia na íntegra:

Motivos para fazer um curso de Tecnólogo em Serviços Jurídicos

E agora vou apresentar os motivos para dizermos SIM ao referido curso.

1 - TEMPO

Sim, o curso de tecnólogo possui uma vantagem sobre o curso de bacharel em Direito, o tempo de duração.

De um lado temos o curso de bacharel com 5 anos de duração, ou seja, 10 semestres. Mas do outro lado temos o curso de tecnólogo que dura muito menos, cerca de 3 anos de duração, alguns duram apenas 2 anos.

Ou seja, a pessoa consegue ingressar no mercado de trabalho com uma boa formação em menos tempo.

2 - INVESTIMENTO

Outro aspecto que me chama a atenção é o valor a ser investido. Os cursos de bacharel em Direito custam em média R$ 1.000,00, mas os cursos de tecnólogo em Direito chegam a custar metade do preço. Os valores variam conforme as instituições de ensino escolhidas.

Em tempos de crise financeira no Brasil, essa característica do curso pode ser uma boa alternativa para quem pretende ser advogado no futuro, mas não tem tempo e nem dinheiro no momento.

Ademais, pessoas que não pretendam ser advogado, mas somente obter um curso de nível superior no currículo também serão beneficiadas com este curso. Igualmente quem pretende entrar nesta nova porta de mercado ainda pouco explorada,mas com excelentes expectativas de futuro.

3 - MERCADO DE TRABALHO

A crise pode criar novas oportunidades. O salário base de um advogado no Estado de São Paulo, por exemplo, é de R$ 3.057,50. Valor alto em tempos de crise econômica. Em contrapartida, o salário do tecnólogo é menos da metade deste valor, ou seja, para o empregador compensa contratar dois tecnólogos pelo preço de um advogado.

4 - GRADE CURRICULAR

A grade curricular costuma variar, mas geralmente a base é igual em todos os cursos. Vejamos um exemplo:

  1. Legislação Trabalhista;
  2. Legislação Cível;
  3. Legislação Processual;
  4. Arquivamento e gerenciamento processual;
  5. Organização Judiciária;
  6. Gerenciamento;
  7. Métodos e técnicas administrativas;
  8. Redação Jurídica;
  9. Ética;
  10. Organização de serviços de registro e Notariais.

É uma boa grade, pois prepara os novos profissionais para serem absorvidos por escritórios de advocacia, contabilidade, cartórios, empresas do ramo jurídico, seguradoras, sindicatos, entre outros.

E claro, o profissional desta área poderá fazer uma especialização após terminar o curso e focar numa área de atuação. Exemplo: tecnólogo é contratado por escritório de advocacia trabalhista, então ele pode fazer uma pós graduação em Direito do Trabalho.

5 - FATOS INTERESSANTES

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentou barrar a criação do curso de tecnólogo, mas não conseguiu.

Sinceramente, eu acredito que as pessoas temem aquilo que não conhecem.

Está claro que os tecnólogos tem seu espaço no mercado e não pretendem exercer a advocacia, ou seja, não estamos falando advogados tecnólogos, mas sim em paralegais, figura comum na justiça americana.

E o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos é lícito, portanto, não se deve mais ter medo de começar a pensar num futuro promissor e próspero para estes novos profissionais.

Assim, apresento alguns dos motivos para dizermos SIM ao curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos e Notariais ou Tecnólogo em Direito, como preferir.

E você, o que acha? opine se!.

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