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7 de Abril de 2020

Por que contratar um contador atualizado?

Valdivino Sousa, Contador
Publicado por Valdivino Sousa
há 2 meses

Buscar um contador que está atualizado com a legislação vigente é um dos requisitos que o futuro empresário deseja encontrar no mercado, uma das áreas em que o profissional precisa estar por dentro é em aberturas de empresas, regularizações, alterações e baixa, essa é uma melhor saída para quem decide abrir uma empresa, alterar, ou baixar. E, saber os tipos de empresas que existem e a forma de tributação de cada uma, é uma obrigação do contador. Na hora que a pessoa decide abrir uma empresa, logo vem àquela dúvida qual tipo de empresa é melhor para o meu negócio? Abrir uma MEI, EI, EIRELI, LTDA, ou S/A?

Encontrar um escritório experiente e ágil é tudo que o cliente quer, sabemos que os sistemas dos órgãos públicos sempre estão mudando, um mês é de um jeito outro mês já é de outro, por exemplo, no final do ano passado no Estado de São Paulo o Sistema da Jucesp mudou duas vezes, e em Outubro foi implantado o integrador Estadual. Ou seja, Para os contadores do Estado de São Paulo a novidade é o novo sistema da Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo. A área contábil exige do profissional atualização constante, as áreas que mais mudam são: Trabalhista, Empresarial e Tributária com uma carga de obrigações assessórias a cumprir.

Recentemente a Prefeitura de São Paulo implantou o sistema online, para inscrição de CCM, Alteração de dados cadastrais e também a baixa de inscrição, sendo assim, tudo é feito online através de senha web, e para baixa não é necessário sem web. Lembrando também que podem ser utilizados os serviços através do certificado digital.

O que é o integrador estadual?

Integrador Estadual Paulista é o sistema responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade que integrando as inscrições e licenciamento da empresa. É por meio dele que é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que são responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do Estado de São Paulo.

Com o Integrador Estadual, todas as informações são prestadas em um único sistema. Não sendo mais necessários inúmeros comparecimentos presenciais à Prefeitura, Receita Federal, Posto Fiscal, Corpo de Bombeiros, CETESB, entre outros. Entretanto, pelo novo sistema da JUCESP integrador estadual a pessoa tem duas opções uma é fazer online, e a segunda é protocolar o contrato social presencial.

O processo de registro empresarial envolve 4 grandes fases: a Viabilidade, o preenchimento do Coletor Nacional, o Registro no órgão competente e o licenciamento das atividades.

A seguir conheça os tipos de empresas mais utilizados, e que são constituídas diariamente.

MEI – Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual tem previsão na Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criando essa nova figura com o intuito de formalizar os autônomos e os profissionais liberais. Em outras palavras, é o pequeno empresário individual.

Para se formalizar como MEI, é necessário seguir alguns requisitos. Primeiro, a atividade econômica deve estar prevista no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, que pode ser consultado neste link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92278. Segundo, o faturamento não pode ultrapassar R$ 81.000,00 por ano, o que corresponde a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Terceiro, o empreendedor não pode ser titular nem participar como sócio ou administrador de outra empresa.

O MEI está dispensado da emissão de nota fiscal para pessoa física; deve emiti-la, no entanto, quando o consumidor final for outra empresa (salvo quando essa empresa emitir nota fiscal de entrada). Apesar da dispensa da emissão de nota fiscal, o empreendedor deve manter controle do seu faturamento mensal; para isso, basta imprimir o modelo do Relatório de Receitas Brutas Mensais disponível no site do Portal do Empreendedor e preenchê-lo todo mês.

Manter esse registro do faturamento é importante, pois servirá de base para o empreendedor realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que é o compromisso de informar o faturamento obtido no ano anterior. Essa é a principal obrigação do MEI junto ao fisco, e sua entrega fora do prazo ou inobservância gera multas.

O Microempreendedor Individual pode contratar no máximo um empregado, devendo, para tanto, recolher o INSS, calculado à alíquota de 3% sobre o salário do empregado, e o FGTS, calculado à alíquota de 8%.

Por fim, em vez de recolher imposto calculado sobre o faturamento, o MEI paga apenas uma contribuição mensal fixa, que compreende R$ 47,70 (5% do salário mínimo vigente) de INSS e R$ 1,00 de ICMS para comércio ou R$ 5,00 de ISS para prestação de serviços; no caso de comércio e serviços, R$ 6,00 de ICMS e ISS.

EI – Empresário Individual

O Empresário Individual é o empreendedor que exerce atividade empresarial em nome próprio. A figura do Empresário Individual é constantemente confundida com à do MEI, no entanto, são modelos diferentes. O rol de atividades permitidas para o Empresário Individual, por exemplo, é mais abrangente.

O faturamento do Empresário Individual, no regime tributário do Simples Nacional, pode ser de até R$ 360 mil se enquadrado no porte de Microempresa (ME), ou até R$ 4,8 milhões se enquadrado como Empresa de Pequeno Porte (EPP); se o regime for de Lucro Presumido, o faturamento anual máximo é de R$ 78 milhões.

Ademais, o Empresário Individual não tem limite de colaboradores, podendo contratar quantos empregados necessitar.

A desvantagem dessa modalidade é que não há separação entre o capital da empresa e o patrimônio pessoal do empresário. Isso quer dizer que existe a possibilidade de colocar em perigo os bens pessoais do empreendedor – casas, apartamentos, carros, etc. – no caso de dívidas da empresa.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Esse enquadramento jurídico dá ao empreendedor a opção de limitar suas responsabilidades, os bens pessoais não respondem por eventual dívida da empresa e não há necessidade de adicionar um sócio.

A constituição da EIRELI é feita na Junta Comercial, e o Capital Social da empresa precisa ser no mínimo 100 vezes o valor do salário mínimo vigente, que em 2018 está em R$ 954,00. Dessa forma, o Capital Social deve ser de R$ 95.400,00. Devido à necessidade de integralização no ato do registro, o empreendedor deve possuir esse valor em dinheiro ou em bens.

A EIRELI pode se enquadrar como ME ou EPP para entrar no regime do Simples Nacional.

Sociedade Limitada

É o formato jurídico mais comum no Brasil. Dos tipos citados anteriormente, é o único que exige dois ou mais sócios.

O capital investido pelos sócios define a responsabilidade de cada um, portanto, assim como na EIRELI, a responsabilidade é limitada – eis o motivo de a razão social desse tipo de empresa acompanhar o termo Ltda.

Importante ressaltar que, apesar de a responsabilidade dos sócios ser restrita ao valor de suas quotas, eles respondem pelo capital total. Por exemplo, se um sócio investiu R$ 20 mil e o outro R$ 80 mil, ambos respondem pelo capital total de R$ 100 mil.

A sociedade limitada também pode se enquadrar como ME ou EPP e utilizar o sistema de tributação do Simples Nacional.

Para finalizar

Com exceção do MEI, que tem características bem peculiares, as modalidades de empresas abordadas neste artigo se diferenciam basicamente pela possibilidade de trabalhar sozinho ou com sócios, responsabilidades em relação a terceiros, limite de faturamento e regimes tributários.

Por isso, ao decidir começar um novo negócio, faça um planejamento que aborde diversos aspectos, tais como a expectativa de faturamento para a sua área de atuação, a quantidade de funcionários que necessitará, o capital disponível para investimento, etc. Além disso, consultar um advogado pode ser uma boa escolha, pois ele lhe orientará a respeito do formato jurídico de empresa mais adequado para o seu negócio.

Fonte: Alves Contabilidade

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